Processo Especial de Revitalização

Os processos de Insolvência e de Revitalização têm sido objeto de várias ações de formação do Centro de Estudos Judiciários desde 2012 e que deram mesmo origem ao e-book “PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E AÇÕES CONEXAS”, publicado em dezembro de 2014 (reunindo as intervenções produzidas para duas ações de formação contínua sobre a matéria da Insolvência realizadas no âmbito dos Planos de Formação 2012-2013 e 2013-2014, e juntando uma imprescindível recolha jurisprudencial de decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça sobre a matéria).

Complementando-o, surge agora – na Coleção Caderno Especial – este “O Processo Especial de Revitalização-Prontuário de decisões judiciais”, que, numa perspetiva eminentemente prática, divulga despachos judiciais proferidos ao longo da tramitação do Processo Especial de Revitalização, por juízes com vasta experiência na aplicação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A publicação não tem a pretensão nem de esgotar a matéria, nem de definir ou orientar decisões, apresentando apenas situações reais, com respostas possíveis, espelhadas em despachos que se deixam à apreciação crítica de quem os leia. O presente e-book deve ser visto não como um ponto de chegada, mas como um ponto de partida para o acesso a fórmulas e indicações úteis no âmbito do Processo Especial de Revitalização.

O Centro de Estudos Judiciários agradece às Exmas. Juízas Fátima Reis Silva, Amélia Rebelo, Eleonora Viegas e Helena Azevedo a extraordinária colaboração prestada na elaboração do presente e-book com a cedência das decisões judiciais aqui incluídas.