O Direito Internacional da Família – Tomo I

Num mundo cada vez mais globalizado e em que os espaços de circulação se alargam e facilitam e os relacionamentos pessoais se multiplicam e fluidificam, designadamente os plurinacionais, sobressai, qualquer que seja o olhar, a necessidade de promover segurança jurídica às pessoas que se vêem envolvidas ou protagonizam elas próprias episódios de divergência, dissenção ou conflito familiar ou para-familiar em que está em causa mais do que um ordenamento jurídico e em que as componentes da diversidade e do distanciamento geográfico parecem, à partida, geradoras ou potenciadoras de dificuldades da intervenção, em sede de protecção dos interesses prevalecentes, mormente o do superior interesse da Criança.

Urge agilizar procedimentos, divulgar e operacionalizar as melhores práticas no acionamento das várias convenções internacionais e regulamentos comunitários em matérias de Direito da Família e das Crianças, para o que parece fundamental um esforço de conhecimento e interpretação das normas integrantes desses instrumentos, mas também de conhecimento da jurisprudência, quer nacional, quer da produzida pelo Tribunal Europeu de Justiça, quer ainda da do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Os textos e apresentações que seguem darão um precioso contributo nesse sentido.