Artigo

Repercussão geral superação de filtros ocultos e vinculação das teses em abstrato

Revista Meritum, Vol. 14, No. 1


Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Leonardo Goldner Dellaqua

Sobre:

Embora os princípios da primazia pelo julgamento do mérito e o princípio da cooperação, positivados no código de processo civil (cpc) de 2015, surjam, aparentemente, para combater a “jurisprudência defensiva”, o artigo procura esclarecer que os recursos excepcionais não podem ser confundidos com recursos remetidos a uma terceira instância, não sendo ampla sua possibilidade de interposição. neste panorama, juntamente com o abarrotamento do supremo tribunal federal (stf), viu-se a necessidade de se estabelecerem filtros para que os recursos extraordinários sejam analisados somente quando a matéria debatida envolva tema que transcenda as partes. assim, criou-se a repercussão geral, requisito qualificado para análise recursal.como se sabe, em matéria recursal, diversos pressupostos, sejam intrínsecos ou extrínsecos, devem ser preenchidos para que o recurso, em regra, submetido à análise superior, seja analisado. embora existam diversos requisitos comuns, inerentes aos recursos ordinários e aos extraordinários “lato sensu” (recurso especial, recurso de revista, recurso extraordinário em sentido estrito, etc.), inclusive requisitos comuns de admissibilidade entre estes últimos, o presente artigo irá trazer as peculiaridades que possibilitam a interposição, exclusivamente, do recurso extraordinário em sentido estrito, tratando como ator principal o requisito qualificado que diz respeito à repercussão geral.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Repercussão geral superação de filtros ocultos e vinculação das teses em abstrato

Autor(es): Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Leonardo Goldner Dellaqua

Páginas: 1

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão