Artigo

Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana

Revista de Direito Internacional, Vol. 2, No. 1, 89-136


Ricardo Perlingeiro

Sinopse:


Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século xix, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (argentina, bolívia, brasil, chile, colômbia, costa rica, cuba, equador, el salvador, guatemala, honduras, méxico, nicarágua, panamá, paraguai, peru, república dominicana, uruguai e venezuela). examina-se o seu sistema judicial único e o due process of law procedimental e prévio às decisões da administração, campo fértil da primary jurisdiction, em choque com a cultura europeia-continental arraigada no direito administrativo da américa latina. ao expor as contradições da jurisdição administrativa nos países latino-americanos, ocasionadas pela importação de regras sem a devida contextualização, o texto busca identificar tendências e despertar a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na américa latina, aproveitando-se das experiências norte-americana e europeia-continental.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na américa latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana

Autor(es): Ricardo Perlingeiro

Páginas: 49

Copyright (revista): CC BY

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