Muratori e os defeitos da jurisprudência: considerações sobre os fundamentos teóricos das reformas jurídicas setecentistas

O intuito desse trabalho é fazer um balanço da importância da obra de lodovico antonio muratori para a formação do reformismo jurídico setecentista. analisam-se as críticas que muratori faz à ciência jurídica do antigo regime como parte integrante do discurso político sobre a felicidade pública que se difunde a partir da primeira metade do século xviii e do qual o próprio muratori foi um importante expoente. tal discurso, que – porder-se-ia argumentar – mais tarde iria desenvolver-se no sentido de contribuir para a fundamentação dos direitos humanos e da personalidade, foi inicialmente tópico importante da justificação da centralização absolutista. procura-se demonstrar, assim, a conexão entre a teoria da reforma do direito e os primórdios da formação da ideia de absolutismo esclarecido. em seguida, explica-se como as ideias de muratori foram recepcionadas por autores iluministas e, através deles, ganharam toda a europa, tornando-se parte do repertório comum da crítica ao antigo regime no século xviii. por fim, comenta-se a possibilidade de reverberação das ideias de muratori durante os primórdios das reformas jurídicas pombalinas.