Artigo

A proposta de reforma da supervisão financeira em Portugal

Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 3, 293-323


Francisco Soares Machado

Sinopse:


A proposta de reforma da supervisão financeira pretende introduzir importantes alterações ao enquadramento institucional da supervisão em Portugal. Apesar de manter o modelo tripartido existente, a Proposta de Lei visa transferir competências como a supervisão macroprudencial e a resolução de instituições de crédito do Banco de Portugal para outras entidades, algumas criadas ex novo, e implementar novidades relacionadas com o reforço da coordenação, a prevenção de conflitos de interesses e o aumento da transparência e responsabilização dos supervisores. Apesar de estes objetivos serem positivos, algumas das medidas concretas preconizadas para os atingir nem sempre nos parecem as mais adequadas e têm sido alvo de críticas pelos diversos stakeholders, devendo ser cuidadosamente ponderadas pelo legislador.


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A proposta de reforma da supervisão financeira em Portugal

Outras informações: Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 3, 293-323

Autor(es): Francisco Soares Machado

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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