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Livro

O Juiz Presidente e a Gestão Processual

2014

Centro De Estudos Judiciários

Sobre:

Recolhem-se no presente volume um conjunto muito valioso de comunicações relativas ao tema das atribuições e competências do juiz presidente das novas comarcas.

Como é conhecido, no âmbito da nova organização judiciária trazida pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Março, à imagem, aliás, do disposto em 2008, foi criada a figura do presidente de comarca e definidas as respectivas funções.

Os traços estruturais da reforma da legislação portuguesa de organização judiciária foram sendo delineados desde 2008, numa resposta às múltiplas dimensões em que se colocam as questões de justiça, na actualidade.

Preocupações com a qualidade do sistema de justiça, a sua medição e avaliação, a legitimidade democrática da justiça, a confiança dos cidadãos nas suas instituições judiciárias, a justiça dos procedimentos e das decisões, são algumas destas dimensões.


Ficha técnica

Título: O Juiz Presidente e a Gestão Processual

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2014

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Páginas: 227

Língua: Português

Copyright: CC Outro
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