Capítulo

A justiça tributária como obstáculo à internacionalização

Internacionalização e Tributação, Universidade Lusíada Editora ed., 2012, 127-149


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


Constitui quase um lugar-comum afirmar que a fiscalidade ou a tributação 1 podem impedir ou dificultar a internacionalização da economia — entendida esta como a abertura das estruturas económicas a actores externos (v.g., empresas não residentes) —, mormente do ponto de vista substantivo, tendo em presença a alta carga impositiva sob a forma de impostos, taxas ou contribuições, que aos diversos níveis pode incidir sobre os rendimentos, actos e património. Não é tão frequente, contudo, analisar os mesmos problemas do ponto de vista adjectivo (“justiça tributária”), perspectivando os problemas procedimentais e processuais que para essa mesma economia podem advir, como sejam os relacionados com o fardo burocrático associado aos procedimentos ou a morosidade característica dos processos em Tribunal. [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A justiça tributária como obstáculo à internacionalização

Outras informações: Internacionalização e Tributação, Universidade Lusíada Editora ed., 2012, 127-149

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2012

Língua: Português

Páginas: 22

Decisão