Artigo

O cadastro ambiental rural (car) e seus desafios para a efetiva proteção do meio ambiente

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 24, No. 3, 855-881


Kelly de Souza Barbosa, Délton Winter de Carvalho

Sinopse:


Tencionando otimizar e utilizar novas tecnologias para a desafiante catalogação de imóveis rurais no Brasil, o Código Florestal normatizou o Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural. E após cerca de seis anos da promulgação da lei, qual a viabilidade deste cadastramento como instrumento de políticas públicas para proteção ambiental? Utilizando a pesquisa bibliográfica e documental e os métodos descritivo-dedutivo, analisaram-se este cadastro e o que poderia prejudicar sua plena efetivação, dado que há a tendência de prorrogações pelo governo do prazo final para o cadastramento, dificultando a sua integralidade e a colaboração para a proteção ambiental.

Ficha técnica

Título: O cadastro ambiental rural (car) e seus desafios para a efetiva proteção do meio ambiente

Outras informações: Novos Estudos Jurídicos, Vol. 24, No. 3, 855-881

Autor(es): Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa

Decisão