CAPÍTULO V Tempo de Trabalho, Tempo de Descanso e Faltas

Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Timor-leste, 2017, 141-177

Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha

Sinopse:

O contrato de trabalho é, por definição, um contrato de execução sucessiva em que o trabalhador se obriga a pôr à disposição da entidade patronal, dia após dia, a sua capacidade de trabalho. [...]

Ficha técnica
Título: CAPÍTULO V Tempo de Trabalho, Tempo de Descanso e Faltas
Outras informações: Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Timor-leste, 2017, 141-177
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha
Ano: 2017