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Capítulo Referência bibliográfica

Hegel e a administração pública (Polizei) como pilar da Constituição

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 117-128

Rui Guerra da Fonseca

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Ficha técnica

Título: Hegel e a administração pública (Polizei) como pilar da Constituição

Outras informações: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 117-128

Autor(es): Rui Guerra da Fonseca

Ano: 2012
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-685

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles |

Os sumários de 1970-1971 e o contributo de Miguel Galvão Teles para a dogmática constitucional

Jorge Miranda

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 7-20
Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 7-26
As novas regras sobre a arbitragem internacional. Primeiras refexões

Maria Helena Brito

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 27-50
O que é o direito para o jurista?

José de Sousa e Brito

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 27-56
Exeundum esse e statu naturali - considerações sobre o "estado de natureza de segundo grau"

Miguel Nogueira de Brito

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 28-56
A sentença arbitral contrária à ordem pública perante a nova LAV

António Caramelo

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 51-72
A solução pacífica de litígios internacionais relativos à água

Paulo Canelas de Castro

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 73-98
Regimes políticos e justiça em Aristóteles

Luís Pedro Dias Pereira Coutinho

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 83-94
Arbitration in international finance

Jan Dalhuisen

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A arbitragem ICSID continua a surpreender

Tiago Duarte

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 127-148
A teoria pura do direito entre o logicismo e voluntarismo

José Lamego

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 129-142
Da cultura da vergonha à cultura da culpa

Paulo de Sousa Mendes

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 143-160
Sobre o conceito de ato processual

José Lebre de Freitas

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 149-164
Equidade e composição amigável na nova lei de arbitragem voluntária

A. Ribeiro Mendes

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 165-188
Continuamente vemos novidades ... ou talvez não

Maria Luísa Alves da Silva Neto

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 185-204
Class actions & arbitration in the European Union - Portugal

António Pinto Monteiro, José Miguel Júdice

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 189-206
O julgamento de Eichmann

Paulo Otero

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 205-214
Reflexões sobre uma teoria híbrida da prova

Rui Soares Pereira

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 207-276
O papel do supremo tribunal no sistema político-constitucional norte americano e a questão da "politicidade" da justiça constitucional

Ricardo Leite Pinto

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 215-236
Jean-Jacques Rousseau e o contrato social

Cristina Queirós

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A filosofia do direito de Djacir Menezes

António Brás Teixeira

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Arbitragem "necessária", "obrigatória", "forçada"

Fausto de Quadros

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Os saneamentos da função pública na lei e na jurisprudência do STA

Luís Vasconcelos Abreu

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 261-284
Contencioso societário - as ações de responsabilidade

Maria Elisabete Ramos

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 267-286
O pagamento em processo de execução

Nuno Andrade Pissarra

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Os sistemas normativos do desporto

Carlos Ferreira de Almeida

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Estabilidade e caso julgado no direito da obrigação de indemnizar

Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis

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Contributo para o aperfeiçoamento da lei fundamental vigente na república da Guiné-Bissau

Fernando Loureiro Bastos

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Impugnação da sentença arbitral e ordem pública

Dário Moura Vicente

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"Ou sofrem todos, ou há moralidade"

Ricardo Branco

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Eficiência, ética e imparcialidade na arbitragem

Arnoldo Wald

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Relações jurídicas jusfundamentais no âmbito do desporto profissional

Joaquim Canotilho, Alexandra Pessanha

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Sociedades comerciais e direitos humanos

José Engrácia Antunes

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Margem de livre decisão, equidade e preenchimento de lacunas

Sérvulo Correia

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 379-402
Controlo da constitucionalidade no Brasil e em Portugal

José Manuel M. Cardoso da Costa

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O tempo e a transposição de directivas no direito da União Europeia

Maria Luísa Duarte

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O clipping e o direito de autor

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 435-484
Notas sobre intermediação, substituição e responsabilidade tributária

O. C. Garcia, Andreia Gabriel Pereira

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As contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto

Carla Amado Gomes

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 457-478
Concorrência e contratação pública

Pedro Gonçalves

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Convocação, participação e funcionamento de assembleias gerais de sociedades anónimas

Paulo Olavo Cunha

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Leões, melhoramento(s) e Constituição

João Carlos Loureiro

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Acordos parassociais e corporate governance

Adelaide Menezes Leitão

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Algumas reflexões sobre as relações jurídicas poligonais, a regulação e o objecto do processo administrativo

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O dano da vida

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

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A justiça administrativa portuguesa nos inícios do século XX

Mário Reis Marques

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O seguro de responsabilidade civil dos advogados

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 611-618
Os espaços constitucionais comuns

Afonso de Oliveira Martins

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O Tribunal de Contas como jurisdição completa

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Internacionalismo defensivo e compromisso com a União Europeia na Constituição Portuguesa

Rui Medeiros

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A pena e o dano

António Pinto Monteiro

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 659-680
A resolução de litígios no Tratado da Carta da Energia

Agostinho Pereira de Miranda, Marta Caetano Rebelo

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Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I

Luís de Lima Pinheiro

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A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão

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A prestação restitutória em valor na resolução do contrato por incumprimento

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A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Vital Moreira

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Responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção

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O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da União Europeia

José Casalta Nabais, Catarina Gouveia Alves

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Três notas sobre a identidade do sistema jurisdicional da União Europeia

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A União Europeia e os desafios da energia

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Sobre o pagamento da dívida exequenda na pendência de uma oposição ou reclamação judiciais no âmbito de um processo de execução fiscal

Bruno Vinga Santiago

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A extensão dos efeitos de sentenças a casos idênticos

João Tiago Valente Almeida da Silveira

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Miguel Galvão Teles e o direito internacional

Luís Serrada Tavares

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África de novo

Eduardo Paz Ferreira

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As relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica europeia/comunitária

Patrícia Galvão Teles

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As leis da Revolução

André Thomashausen

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 877-892
A repartição dos recursos públicos entre o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais

António Manuel Xavier, Francisco Mendes da Silva

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Redução dos custos de regulamentação das empresas

José António Veloso

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Sobre a interpretação do contrato

Manuel A. Carneiro da Frada

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A noção de soberania e os seus fundamentos em Jean Bodin

Miguel Morgado

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