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Capítulo Referência bibliográfica

Exeundum esse e statu naturali - considerações sobre o "estado de natureza de segundo grau"

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 28-56

Miguel Nogueira de Brito

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Ficha técnica

Título: Exeundum esse e statu naturali - considerações sobre o "estado de natureza de segundo grau"

Outras informações: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 28-56

Autor(es): Miguel Nogueira de Brito

Ano: 2012
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-685

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles |

Os sumários de 1970-1971 e o contributo de Miguel Galvão Teles para a dogmática constitucional

Jorge Miranda

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Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal

Mário Aroso de Almeida

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As novas regras sobre a arbitragem internacional. Primeiras refexões

Maria Helena Brito

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 27-50
O que é o direito para o jurista?

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A sentença arbitral contrária à ordem pública perante a nova LAV

António Caramelo

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A solução pacífica de litígios internacionais relativos à água

Paulo Canelas de Castro

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Regimes políticos e justiça em Aristóteles

Luís Pedro Dias Pereira Coutinho

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Arbitration in international finance

Jan Dalhuisen

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Hegel e a administração pública (Polizei) como pilar da Constituição

Rui Guerra da Fonseca

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A arbitragem ICSID continua a surpreender

Tiago Duarte

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A teoria pura do direito entre o logicismo e voluntarismo

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Da cultura da vergonha à cultura da culpa

Paulo de Sousa Mendes

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Sobre o conceito de ato processual

José Lebre de Freitas

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 149-164
Equidade e composição amigável na nova lei de arbitragem voluntária

A. Ribeiro Mendes

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Continuamente vemos novidades ... ou talvez não

Maria Luísa Alves da Silva Neto

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 185-204
Class actions & arbitration in the European Union - Portugal

António Pinto Monteiro, José Miguel Júdice

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O julgamento de Eichmann

Paulo Otero

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Reflexões sobre uma teoria híbrida da prova

Rui Soares Pereira

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O papel do supremo tribunal no sistema político-constitucional norte americano e a questão da "politicidade" da justiça constitucional

Ricardo Leite Pinto

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Jean-Jacques Rousseau e o contrato social

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A filosofia do direito de Djacir Menezes

António Brás Teixeira

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Arbitragem "necessária", "obrigatória", "forçada"

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Luís Vasconcelos Abreu

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Contencioso societário - as ações de responsabilidade

Maria Elisabete Ramos

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Os sistemas normativos do desporto

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Estabilidade e caso julgado no direito da obrigação de indemnizar

Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis

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Impugnação da sentença arbitral e ordem pública

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"Ou sofrem todos, ou há moralidade"

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Eficiência, ética e imparcialidade na arbitragem

Arnoldo Wald

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Relações jurídicas jusfundamentais no âmbito do desporto profissional

Joaquim Canotilho, Alexandra Pessanha

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Sociedades comerciais e direitos humanos

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Controlo da constitucionalidade no Brasil e em Portugal

José Manuel M. Cardoso da Costa

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O tempo e a transposição de directivas no direito da União Europeia

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O clipping e o direito de autor

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Notas sobre intermediação, substituição e responsabilidade tributária

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Carla Amado Gomes

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Concorrência e contratação pública

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Convocação, participação e funcionamento de assembleias gerais de sociedades anónimas

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Leões, melhoramento(s) e Constituição

João Carlos Loureiro

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Acordos parassociais e corporate governance

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O dano da vida

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A justiça administrativa portuguesa nos inícios do século XX

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O seguro de responsabilidade civil dos advogados

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Os espaços constitucionais comuns

Afonso de Oliveira Martins

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O Tribunal de Contas como jurisdição completa

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A pena e o dano

António Pinto Monteiro

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A resolução de litígios no Tratado da Carta da Energia

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Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I

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A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão

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O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da União Europeia

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Três notas sobre a identidade do sistema jurisdicional da União Europeia

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A extensão dos efeitos de sentenças a casos idênticos

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Miguel Galvão Teles e o direito internacional

Luís Serrada Tavares

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África de novo

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As relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica europeia/comunitária

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As leis da Revolução

André Thomashausen

Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 877-892
A repartição dos recursos públicos entre o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais

António Manuel Xavier, Francisco Mendes da Silva

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Redução dos custos de regulamentação das empresas

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Sobre a interpretação do contrato

Manuel A. Carneiro da Frada

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A noção de soberania e os seus fundamentos em Jean Bodin

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