Artigo

A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos de suposta má prática médica em cirurgia geral

Saúde, Ética & Justiça, Vol. 17, No. 2, 82-90


Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal, Antônio Milagres

Sinopse:


Atualmente, no brasil, têm aumentado enormemente as demandas jurídicas impetradas por paciente contra seus médicos. a má prática médica é conceituada como a conduta inadequada, que supõe inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrém, mediante imperícia, imprudência ou negligência. a ausência de conhecimento técnico em medicina faz com que a autoridade judicial se utilize da perícia médica para apuração da responsabilidade civil dos envolvidos. o objetivo deste trabalho foi avaliar a importância do laudo pericial médico na formação do entendimento da autoridade judicial em casos de alegada má prática médica na especialidade de cirurgia geral e verificar o impacto da perícia médica na formação de seu convencimento. estudaram-se os laudos oficiais e as decisões judiciais do ano de 2009 de 100 processos cíveis referentes à má prática médica na especialidade de cirurgia geral, propostas no estado de são paulo, até a primeira instância. observaram-se os elementos do laudo pericial e a fundamentação da sentença. determinaram-se a concordância e a discordância entre os entendimentos médico e jurídico em cada caso. em todos os julgados mencionou-se a prova pericial médica. em 96% dos casos o laudo médico-legal influenciou a decisão judicial. 80% das sentenças foi desfavorável aos autores. em 84% dos casos, o perito não estabeleceu nexo de causalidade. houve, em 16% das perícias realizadas, elementos que permitiram concluir pela ocorrência de má prática médica. a concordância deu-se, especificamente, em 75% quanto à conduta médica inadequada e em 100% quando se considerou a assistência prestada adequada. constatou-se que a perícia médica é o principal meio de prova nas ações que versam sobre má prática médica. demonstrou-se a grande influência do laudo pericial na decisão pela procedência, ou não, das ações. o fornecimento adequado à autoridade competente de esclarecimentos sobre a matéria em tela, com base em conhecimentos científicos, é responsável pela formação do convencimento do magistrado, contribuindo para que se faça justiça.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos de suposta má prática médica em cirurgia geral

Autor(es): Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal, Antônio Milagres

Páginas: 9

Copyright (revista): CC Outro

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