Artigo

Diretivas Antecipadas de Vontade: Testamento Vital, Mandato Duradouro e sua Admissibilidade no Ordenamento Brasileiro

Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 1 (2012), No. 2, 945-978


Adriano Marteleto Godinho

Sinopse:


No âmbito do Direito, são incontáveis os problemas que as reflexões sobre a vida e a morte suscitam. O início da personalidade das pessoas naturais, a condição jurídica do nascituro (e os reflexos que a tomada de posição neste domínio fazem incidir em searas como a do aborto e a das pesquisas científicas realizadas sobre células-tronco embrionárias, entre outras) e a determinação do preciso momento da morte, aspecto crucial para permitir a realização de transplantes de órgãos post mortem, são algumas das questões que ainda inquietam a mente dos doutrinadores e passam longe da unanimidade em sede jurisprudencial.

Ficha técnica

Título: Diretivas Antecipadas de Vontade: Testamento Vital, Mandato Duradouro e sua Admissibilidade no Ordenamento Brasileiro

Autor(es): Adriano Marteleto Godinho

Ano: 2012

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão