Artigo

Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização

Scientia Ivridica, Vol. 2007 (2007), No. 310, 287-301


Joaquim Freitas da Rocha

Sinopse:


Gostaríamos de começar a nossa intervenção por uma breve referência respeitante à metódica e ao conteúdo discursivos.

Como se sabe, iniciaram-se no passado dia 07 de Abril no auditório da FDUL os trabalhos de discussão pública da “avaliação do processo administrativo” e de “adaptação do processo tributário”, com a apresentação sumária das diversas conferências, organizadas pelo Ministério da Justiça e pelas diferentes faculdades e escolas jurídicas públicas nacionais, que integram o ciclo de debates que se decidiu realizar.

Como igualmente se sabe, definiu-se que a Escola de Direito da Universidade do Minho teria a seu cargo a concretização do debate incidente sobre as temáticas da competência dos tribunais administrativos e tributários e da resolução alternativa de litígios.

Como se sabe ainda, foi aproveitada a ocasião para sujeitar a reflexão algumas propostas de alteração normativa respeitantes, por um lado à LGT e, por outro lado, ao CPPT, propostas essas que, naturalmente, também deverão ser objecto de debate e análise crítica e que constam da versão para discussão pública oportunamente apresentada. [...]


Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização

Outras informações: Scientia Ivridica, Vol. 2007 (2007), No. 310, 287-301

Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha

Ano: 2007

Língua: Português

Páginas: 14

Decisão