Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana

O estado de pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas. uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento da vegetação do bioma caatinga. almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado redução do desmatamento e da degradação florestal (r.e.d.d). a r.e.d.d é uma espécie de pagamento por serviços ambientais (psa) que possui como fundamento o princípio do direito ambiental denominado protetor-recebedor. assim, o presente estudo buscou caracterizar os aspectos legais para a efetivação no estado de pernambuco. para tanto, analisou-se os diplomas legais e publicações (oficiais e extraoficiais) relativos à concretização desse modelo na esfera estadual. os resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em pernambuco, pois no estado existe todo um arcabouço legal criado para efetivação do instrumento que vai desde a definição de responsabilidades até o desenvolvimento de um arranjo institucional.