Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras

O direito ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. além disto, uma análise do direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para que o estudo seja explorado sobre todas as vertentes. com base em tais fundamentos, este artigo tem como fim analisar a importância da elaboração de um relatório de passivo ambiental na aquisição de uma propriedade imóvel sob a ótica da responsabilidade civil objetiva e da obrigação propter rem. para tanto, será utilizado um case no qual foi feito esse estudo, verificando-se que uma compra que, antes, parecia vantajosa, mostra-se, na verdade, um problema a ser evitado. portanto, o relatório demonstra sua funcionalidade não só para a tomada de decisão, mas também para uma cultura de gestão ambiental nas relações econômicas.