Artigo

Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras

Veredas do Direito, Vol. 13, No. 26, 141-166


Afonso Feitosa Reis Neto, Maria do Socorro Bezerra de Araújo, Leônio José Alves da Silva

Sinopse:


O direito ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. além disto, uma análise do direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para que o estudo seja explorado sobre todas as vertentes. com base em tais fundamentos, este artigo tem como fim analisar a importância da elaboração de um relatório de passivo ambiental na aquisição de uma propriedade imóvel sob a ótica da responsabilidade civil objetiva e da obrigação propter rem. para tanto, será utilizado um case no qual foi feito esse estudo, verificando-se que uma compra que, antes, parecia vantajosa, mostra-se, na verdade, um problema a ser evitado. portanto, o relatório demonstra sua funcionalidade não só para a tomada de decisão, mas também para uma cultura de gestão ambiental nas relações econômicas.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras

Outras informações: Veredas do Direito, Vol. 13, No. 26, 141-166

Autor(es): Leônio José Alves da Silva, Afonso Feitosa Reis Neto, Maria do Socorro Bezerra de Araújo

Copyright (revista): CC Outro

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