Capítulo Referência bibliográfica

Novo mundo - Velha Europa

a comparação do direito da imigração no Canadá e na União Europeia • Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 153-184


Ana Rita Gil

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Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Novo mundo - Velha Europa

Sub título: A comparação do direito da imigração no Canadá e na União Europeia

Outras informações: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 153-184

Autor(es): Ana Rita Gil

Ano: 2011

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-662
Uma nota pessoal

José Lebre de Freitas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 7-8

Curriculum vitae científico, profissional e pedagógico de Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida

Carlos Ferreira de Almeida

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 9-38

Sobre a (não) reautonomização do direito comercial

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 15-22

Do registo de quotas

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 15-50

Liberdade e direito

Teresa Beleza, Helena Pereira Melo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 15-36

Sobre o poder unilateral de modificção do spread pelas instituições de crédito nos financiamentos MLP contratados com empresas

Luís Vasconcelos Abreu

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 23-36

Algumas notas de direito comparado em torno da consagração constitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais

Ricardo Branco

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 37-72

Instrumentos financeiros

António Pereira de Almeida

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 37-70

Losta in translations

Catarina Botelho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 49-102

O acordo a que se reporta o artigo 36º, 2, do código das sociedades comerciais

Higina Orvalho Castelo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 51-96

Os contratos bancários

José Engrácia Antunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 71-156

Constituintes, ideologia e utopia

Paulo Ferreira da Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 73-96

Estado de direito e justiça tradicional

Patrícia Jerónimo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 97-120

A utilização do método comparativo em direito internacional privado

Maria Helena Brito

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 103-134

Publicidade e liberdade de expressão

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 121-134

Acordos parassociais «omnilaterais»

Manuel A. Carneiro da Frada

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 121-162

A eficácia das decisões proferidas no controle de constitucionalidade e os efeitos do caso julgado

José Júnior Florentino dos Santos Mendonça

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 135-200

Carlos Ferreira de Almeida, comparatista

João Caupers

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 135-152

Novo mundo - Velha Europa

Ana Rita Gil

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 153-184

Acidentes em auto-estradas

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 157-200

As participações sociais e o conceito de lucro nas sociedades de advogados

Francisco Briosa e Gala

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 163-196

Os>Z> grupos organizados de adeptos

José Manuel Meirim

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 185-230

Os poderes das comissões parlamentares de inquérito no direito brasileiro e no direito português

Nuno Piçarra

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 201-250

Dos contratos de relação às relações de associação

Diogo Leite de Campos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 201-224

Sociedades anónimas unipessoais e a Reforma de 2006

António Pinto Monteiro, Pedro Maia

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 217-246

Precontractual liability

Carlo Castronovo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 225-238

A regulação do sector do gás natural em Portugal

Marisa Apolinário

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 231-258

Incumprimento contratual

Maria de Assunção Oliveira Cristas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 239-266

Os efeitos do registo comercial e a integridade do capital social

Manuel António Pita

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 247-280

A independência e imparcialidade dos árbitros como imposição constitucional

Miguel Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 251-285

Treaty claims, contract claims e umbrella clauses na arbitragem internacional de protecção de investimentos

Tiago Duarte

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 259-300

Os contratos sem valor no código dos contratos públicos

Vera Eiró

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 267-286

Sociedades anónimas desportivas

Maria Raquel Aleixo Antunes Rei

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 281-292

O contrato de casamento no Código Civil de 1867 e legislação subsequente

Míriam Cláudia de Sousa Silva e Afonso Brigas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 287-352

Anticipatoty breach no direito português?

Joana Farrajota

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 287-320

A responsabilidade de gerentes e administradores pela actuação na proximidade da insolvência de sociedade comercial

Maria de Fátima Ribeiro Ribeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 293-344

O reenquadramento do exercício da actividade seguradora no ínicio do século XXI

António Pedro Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 301-378

Notas breves sobre a cláusula de reserva da propriedade

Luís A. Carvalho Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 321-352

A responsabiliodade dos administradores das sociedades no quadro da responsabilidade social da empresa

José Antonio Gómez Segade

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 345-356

O casamento como contrato celebrado entre duas pessoas (de sexo diferente ou do mesmo sexo(!))

Cristina Manuela Araújo Dias

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 353-396

A compensação de créditos

André Figueiredo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 353-386

Arbitrabilidade e tutela colectiva no contencioso das deliberações sociais

Paula Costa e Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 357-393

o acordo de Londres no âmbito da patente europeia

Luís Couto Gonçalves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 379-398

O dever de informação do (candidato a) tomador do seguro na fase pré-contratual, à luz do Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril

Júlio Manuel Vieira Gomes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 387-446

Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal

José de Oliveira Ascensão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 395-420

Do regime das associações sem personalidade jurídica

João Zenha Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 397-428

Regulação bancária

Armindo Saraiva Matias

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 399-412

A orientação da investigação para a descoberta dos benefícios económicos e o siglo bancário

Paulo de Sousa Mendes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 413-424

Alguns aspectos contabilísticos e fiscais tendentes ao fortalecimento do mercado de capitais

Maria Amélia Barradas Carlos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 421-476

O Conselho nacional de Supervisores Financeiros

Luís Máximo dos Santos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 425-442

A partilha do património comum do casal em caso de divórcio

Rute Teixeira Pedro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 429-474

A arbitrabilidade das questões de concorrência no direito português

Cláudia Trabuco, Mariana França Gouveia

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 443-497

Gain-based damages for breach of contract and the DCFR

Hector L. Macqueen

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 447-458

Responsabilidade civil por acto ou omissão do médico

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 459-486

Ideologias e ilusões no regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais

Jorge Duarte Pinheiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 475-488

A aferição da deceptividade originària da marca à luz da jurisprudência recente do Tribunal de Comércio de Lisboa

Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 475-486

Notas sobre o Tratado de Lisboa

Guilherme de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 487-508

A solidariedade nas obrigações comercais

Fernando Gravato de Morais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 487-506

Registos públicos, direitos fundamentais e protecção de dados pessoais

Luís Novais Lingnau da Silveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 489-501

Reflexões em torno dos contratos promocionais com objecto plural

Jorge Morais Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 499-520

Liberdade contratual e lei

José João Abrantes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 503-516

Comunicação de cláusulas contratuais gerais

Pedro Caetano Nunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 507-534

Direito privado da cultura

Luís de Lima Pinheiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 509-526

O conteúdo obrigatório mínimo dos estatutos das associações sindicais

Margarida Lamy Pimenta

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 517-560

O consumidor de refreência para avaliar

Maria Antonieta Gálvez Krüger

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 521-548

O credor hipotecário como contra-interessado na acção de impugnação de actos administrativos no direito

Ricardo de Gouvêa Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 527-554

Conceito e regime(s) do sinal no direito civil português

Nuno Manuel Pinto Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 535-554

O comércio electrónico como realidade económica e fiscal

Rita Calçada Peres

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 555-574

Patrocínio e contratos publicitários

Alexandre Libório Dias Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 555-604

Delimitação do contrato de trabalho e presunção de laboralidade no novo código do trabalho

Maria do Rosário Palma Ramalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 561-580

A transposição da directiva sobre práticas comerciais desleais (Directiva 2005/29/CE) em Portugal

Alexandre de Soveral Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 569-586

O Estado-consumidor

Miguel Assis Raimundo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 575-626

Dever de lealdade do trabalhador e níveis de gestão

Rita Canas da Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 581-617

O critério do bem-estar dos consumidores no contexto da renovação do direito comunitário da concorrência

Sofia Oliveira Pais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 587-629

Obrigação primária e obrigação de indemnizar

Maria de Lurdes Marques Pereira, Pedro Múrias

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 605-636

Legitimidade do insolvente para fazer valer direitos de crédito não apreendidos para a massa

José Lebre de Freitas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 619-630

As finanças locais

Glória Teixeira, Ana Sofia Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 627-642

A obrigação de reenvio prejudicial decorrente do art. 234º, § 3º (ex-art. 177º, § 3º) do Tratado CE

M. Nogueira Serens

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 627-642

Os fundos de investimento

Paulo Câmara

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 631-650

O arresto do navio do não devedor de crédito marítimo

João de Oliveira Geraldes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 631-656

Nótula sobre tipologia do incumprimento

Patrícia da Guia Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 637-680

Contratos sobre divisas (fx) e instrumentos financeiros (o caso especial dos rolling spot forex contracts)

Nuno Casal

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 651-672

As providências cautelares e a arbitragem

José Miguel Júdice

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 657-680

Valores mobiliários vs. letras e livranças

Carolina Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 673-700

Três conceitos de «Constituição» em Aristóteles

Diogo Freitas do Amaral

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 677-694

Concurso sem concurso? (a falência com um único credor)

Catarina Serra

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 681-740

A promessa de exoneração de dívida a terceiro

Margarida Lima Rego

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 681-708

Desafios jurídicos, económicos e políticos às crises mundiais

José Neves Cruz

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 695-708

Um código dos instrumentos financeiros? Algumas notas soltas

Amadeu Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 701-710

As outras razões da política

António Manuel Hespanha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 709-737

Delimitação dos votos relevantes para efeitos de constituição e de exigibilidade do dever de lançamento de oferta pública de aquisição

Vítor Neves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 711-754

A execução de decisões arbitrais em Portugal

Dário Moura Vicente

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 741-749

Intermediação excessiva

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 755-788

Obrigações osbre o sector público

Florbela de Almeida Pires, Filipe Santos Barata

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 789-860

Os acordos de concertação dirigidos ao domónio de sociedades abertas

Magda Magda Viçoso

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011, 879-937

Os deveres do órgão de administração da sociedade visada na pendência de um oferta pública de aquisição

António Soares, Rita Oliveira Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 2011


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