Artigo

A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do direito médico:uma análise da jurisprudência do tjrs, tjpr e tjpe/the utopian application of the loss of chance doctrine in medical law:an analisys of the cases judged by tjrs tjpr and tjpe

Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 3, 159-192


Igor de Lucena Mascarenhas, Adriano Marteleto Godinho

Sinopse:


O presente trabalho analisa a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil do médico. a judicialização da saúde e o crescimento de demandas judiciais que discutem erros médicos têm permitido a aplicação de diversas teorias que tentam solucionar o problema da responsabilização civil do médico. a partir de uma análise bibliográfica, observou-se que a teoria da perda de uma chance é inaplicável à responsabilidade civil do médico, em especial por tabelar percentuais de cura e recuperação, quando as variáveis que afetam tais índices são mutáveis de acordo com cada corpo. logo, a objetificação do corpo humano, um elemento subjetivo, demonstra que a essência da teoria é incompatível com a sua aplicação na área de erro médico. superado tal ponto, foi observado que 80% das decisões judiciais do tjpr, tjrs e tjpe entre 01 de janeiro de 2014 e 22 de setembro de 2015, quando utilizam a teoria da perda de uma chance como fundamentação para decidir, deixam de destacar nos acórdãos os percentuais de chance, o que representa uma flagrante violação à ampla defesa e ao contraditório. por fim, propõe-se que a utilização da teoria da perda de uma chance seja mitigada, de sorte que, caso aplicada, as médias de recuperação e cura possam auxiliar o juiz no arbitramento da indenização, porém não sejam determinantes para esta.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do direito médico:uma análise da jurisprudência do tjrs, tjpr e tjpe/the utopian application of the loss of chance doctrine in medical law:an analisys of the cases judged by tjrs tjpr and tjpe

Autor(es): Igor de Lucena Mascarenhas, Adriano Marteleto Godinho

Páginas: 34

Copyright (revista): CC Outro

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