Artigo

Guarda Dos Filhos: Igualdade Constitucional Entre Pai E Mãe

Revista Científica, Vol. 7, No. 1, 1-22


Alexandre Coutinho Pagliarini, Tatiana Wagner Lauand de Paula Lorenci

Sinopse:


O estudo trata do direito do pai de concorrer em igualdade com a mãe pela guarda dos filhos, numa perspectiva social e jurídica. Embora tenha havido evolução na sociedade com significativas mudanças nos papéis desempenhados dentro da família, a mulher ainda é, presumidamente, considerada mais apta à criação dos filhos, o que impõe ao homem, que deseja ser o guardião, primeiro, provar a incapacidade da mãe para só depois demonstrar suas reais condições. Isso porque a cultura ocidental, mesmo nos dias atuais, preserva o mito materno, entendido como determinismo biológico presente em todas as mulheres. Todavia, os novos valores trazidos pela Constituição Federal de 1988 legitimam a guarda monoparental àquele genitor que, efetivamente, mais proteja os interesses das crianças e dos adolescentes, sem preferência determinada pelo gênero. Pai e mãe são iguais em direitos e deveres, cabendo ao Poder Judiciário, quando necessário impor a guarda unilateral, partir desta premissa para identificar qual dos genitores assegurará, de fato, ao menor - pessoa em desenvolvimento que requer prioridade absoluta - o seu melhor interesse.

Ficha técnica

Título: Guarda Dos Filhos: Igualdade Constitucional Entre Pai E Mãe

Outras informações: Revista Científica, Vol. 7, No. 1, 1-22

Autor(es): Alexandre Coutinho Pagliarini, Tatiana Wagner Lauand de Paula Lorenci

Decisão