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Capítulo Referência bibliográfica

Eficiência do procedimento tributário versus garantias do arguido

comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 340/2013 de 17 de junho de 2013 • Liber amicorum Manuel Simas Santos, 2016, 949-966

Maria do Rosário Anjos

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Palavras-chave:

acórdão procedimento tributário
Ficha técnica

Título: Eficiência do procedimento tributário versus garantias do arguido

Sub título: Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 340/2013 de 17 de junho de 2013

Outras informações: Liber amicorum Manuel Simas Santos, 2016, 949-966

Autor(es): Maria do Rosário Anjos

Ano: 2016
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-772

Liber amicorum Manuel Simas Santos |

Notas sobre o conteúdo do plano de insolvência

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Violência e crimes contra idosos

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Entre marido e mulher não se mete a colher (?)

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Segurança humana, globalização e desenvolvimento

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Dados pessoais de natureza genética

Anabela de Sousa Gonçalves

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Justiça e segurança

António Henriques Gaspar

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Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente

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Da relevância de estados subjectivos nos vícios da vontade negocial

Cláudia Trindade

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Direitos fundamentais, judicialização e ativismo judicial

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Nos 25 anos da Convenção sobre os direitos da criança

Cristina M. Araújo Dias

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A declaração de invalidade da Directiva 2006/24/CE

David Silva Ramalho, José Duarte Coimbra

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A medicina legal na administração da justiça

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Uma revisão compreensiva da etiologia e neurobiologia da psicopatia

Fernando Almeida, Diana Moreira, Marta Pinto, Fernando Barbosa

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O ser humano e o risco

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Justiça restaurativa

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A criminalidade económica e os seus agentes sob a perspetiva criminológica

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"Agentes" de software, intencionalidade e dolo

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