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Artigo

Danos Morais Punitivos No Direito Brasileiro: Limites Teórico-Judiciários

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 5, No. 3, 233-248

Belmiro Vivaldo Santana Fernandes

Sinopse:

A partir da interlocução possível entre a Constituição e o Direito Civil, examinou-se o valor filosófico da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico como princípio constitucional, cuja aplicabilidade revela-se plena mediante a utilização das teorias lastreadas no pensamento pós-positivista. Objetivando o reconhecimento de sua máxima eficácia, pôs-se em aproximação a dignidade humana perante os direitos de personalidade e direitos fundamentais, enquanto suas decorrências normativas, enfrentando-se, com relação a estes últimos, o regramento da direta aplicação do direito à igualdade às relações jurídicas entre particulares. Reconhecidos tais limites, estudou-se mais detidamente o instituto da responsabilidade civil por danos morais, mediante o levantamento de seus pressupostos e das diversas correntes que regulam sua aplicação.

Ficha técnica

Título: Danos Morais Punitivos No Direito Brasileiro: Limites Teórico-Judiciários

Outras informações: A Barriguda: Revista Científica, Vol. 5, No. 3, 233-248

Autor(es): Belmiro Vivaldo Santana Fernandes

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