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Artigo

A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo

Revista de Direito Sanitário, Vol. 16, No. 2, 11-28

Luiz Carlos Romero

Sinopse:

Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do direito sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção cientifica em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do numero de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do poder executivo.

Palavras-chave:

direito sanitário saúde produção normativa processo legislativo
Ficha técnica

Título: A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo

Outras informações: Revista de Direito Sanitário, Vol. 16, No. 2, 11-28

Autor(es): Luiz Carlos Romero

Copyright (revista): CC BY-NC-SA

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p11-28
Decisão