Artigo

Constituição, advocacia e tributos: um estudo de caso no rn

Revista Pesquisas Jurídicas, Vol. 4, No. 2, 81-99


Anne Danielle Cavalcanti Medeiros

Sinopse:


O presente artigo ressalta, entre as modificações proporcionadas pela Constituição de 1998, o papel do cidadão. Delimita também as atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estabelecer que o advogado é o garantidor do Estado Democrático de Direito. Aborda, ainda, a situação financeira/econômica/tributária do Estado do Rio Grande do Norte e uma possível redistribuição dos tributos para proporcionar condições dignas garantidas ao cidadão pela Carta Magna. Informa como é gasto o dinheiro público, mostra a importância de incentivar a sociedade no planejamento orçamentário, bem como a participação da advocacia nesse processo.

Ficha técnica

Título: Constituição, advocacia e tributos: um estudo de caso no rn

Outras informações: Revista Pesquisas Jurídicas, Vol. 4, No. 2, 81-99

Autor(es): Anne Danielle Cavalcanti Medeiros

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