Artigo

O dever de lealdade e os abusos do direito de sócio em sociedades

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 12, No. 2, 472-496


Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ilan Goldberg

Sinopse:


O presente artigo tem por finalidade analisar a constituição do contrato de sociedade com ênfase na importância do dever societário de lealdade. nesse viés, foram realizadas considerações acerca da função social e do interesse da sociedade. mais especificamente, discorre a respeito dos abusos praticados pelos sócios tanto da perspectiva da minoria, quanto da perspectiva da maioria. examinam-se determinadas consequências que atingem o próprio mercado como vítima de condutas abusivas. a partir do emprego do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, concluiu-se que a disciplina dos abusos por parte de sócios em sociedades deve, necessariamente, remeter à função social do contrato. por ter o contrato de sociedade função social, quaisquer condutas tomadas pelos administradores devem se pautar no dever de lealdade, estejam eles na condição de representantes dos sócios majoritários ou minoritários. caso inobservado o dever de lealdade, estará caracterizada a conduta abusiva dos administradores.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: O dever de lealdade e os abusos do direito de sócio em sociedades

Outras informações: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 12, No. 2, 472-496

Autor(es): Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ilan Goldberg

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