Livro

Direito Civil de Portugal

Tomo III, 1858


Manuel Borges Carneiro

Sobre:

Pelo titulo Direito Civil eu intento excluir desta obra 1.º o Direito Publico, 2.º o Criminal, 3.º o que pertence á competencia e á ordem do juízo, que os Francezes incluem em um Codigo do Processo. Comtudo alguma cousa toco daquellas materias, quando ellas leem relação immediatacom o Jus privatum, ou com os interesses individuaes dos Cidadãos.

A obra está dividida em tres Livros, das Pessoas, Cousas, e Obrigações, tres objectos de Direito, cuja ordem foi adoptada pelo Direito Romano, e é certamente boa e preferivel a algumas novas theorias.


Decisão