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Direito Administrativo de Garantia

Contributos sobre os Mecanismos de Proteção dos Administrados • 2018


Centro De Investigação Jurídico-Económica

Sobre:

Direito Administrativo de Garantia [...]


Ficha técnica

Título: Direito Administrativo de Garantia

Sub título: Contributos sobre os Mecanismos de Proteção dos Administrados

Autor(es): Centro de Investigação Jurídico-Económica

Ano: 2018

Páginas: 196

Índice

Centro de Investigação Jurídico-Económica

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 5-6

Plano da Obra

Centro de Investigação Jurídico-Económica

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 13-14

Introdução

Ricardo Perlingeiro

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 17-12

Justiça Administrativa Brasileira e Portuguesa um Reencontro?

Juliana Ferraz Coutinho, Ricardo Perlingeiro

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 7-11

Independência e Imparcialidade na Administração Pública

Alexandre da Silva Arruda

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 21-37

A Adequação do Procedimento Ambiental Ao Princípio da Transparência Consagrado no Acordo de Paris

Carmen Silvia Lima de Arruda

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 39-60

O Devido Procedimento Administrativo na Incorporação de Tecnologia no Sistema Público de Saúde — SUS

Flávia Martins Affonso

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 61-78

O Cumprimento das Decisões Judiciais Pela Administração Pública

Lívia Pitelli Zamarian

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 79-95

Proteção e Promoção da Confiança Legítima

Victor Roberto Corrêa de Souza

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 97-113

Introdução

Juliana Ferraz Coutinho

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 117-120

As Formas de Garantia dos Trabalhadores Públicos

Carla Margarida Costa

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 121-131

As Garantias Impugnatórias no Novo Código do Procedimento Administrativo

Joana Costa e Nora

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 137-151

Quem Defende o Direito? Considerações Jusfilosóficas a Propósito da Alteridade e do Papel do Tribunal Constitucional na Proteção do Binómio Eu-outro

Pedro Jacob Morais

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 153-166

Um Sistema Multinível de Proteção dos Cidadãos

Rita Barros

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 167-182

Uma Perspectiva Actual sobre as Garantias dos Contribuintes

Sara Soares

Direito Administrativo de Garantia, 2018, 183-192

Decisão