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Capítulo

Animais e(m) Família

O Direito dos Animais, 1 ed., 2019, 9-33

Anabela Pedroso

Sinopse:

1. O fenómeno da família multiespécie<br>
A minha intervenção está subordinada ao tema “Animais e(m) família”.<br>
Trata-se de um título só por si sugestivo, na medida em que permite realizar abordagens de diversa natureza.<br>
Desde logo, uma abordagem de natureza mais sociológica apta a indagar se o conceito de família, nos dias de hoje, não poderá passar por uma concepção multiespécie, que integre, em si, e na ideia de família, os animais. [...]


Índice:

1. O fenómeno da família multiespécie
2. Direito comparado – breves notas
3. A atribuição de direitos aos animais – teorização
4. Os animais no nosso ordenamento jurídico-civil e, em particular, no direito da família antes da entrada em vigor do Estatuto Jurídico dos Animais
5. A Lei n.º 8/2017, de 3 de Março e o direito da família
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Ficha técnica

Título: Animais e(m) Família

Outras informações: O Direito dos Animais, 1 ed., 2019, 9-33

Autor(es): Anabela Pedroso

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2019
Decisão