Artigo

O contrato ulisses – I: o pacto antipsicótico

Revista Jurídica Luso Brasileira, Vol. 3 (2017), No. 2, 165-217


Fernando Araújo

Sinopse:


“Contrato Ulisses” é aquele pacto mediante o qual uma pessoa se vincula, por tempo determinado ou em circunstâncias especificadas, e sem dependência de uma contraprestação específica, a acatar a vontade de outrem (o beneficiário) tal como ela é manifestada num determinado momento, em detrimento do ulterior arrependimento do beneficiário (expresso nas circunstâncias especificadas) ou da vontade declarada, pelo beneficiário, de antecipar o termo do contrato, ou de rescindi-lo.


Ficha técnica

Título: O contrato ulisses – I: o pacto antipsicótico

Outras informações: Revista Jurídica Luso Brasileira, Vol. 3 (2017), No. 2, 165-217

Autor(es): Fernando Araújo

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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