• A
Livro Referência bibliográfica

Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas

Almedina, 2003

António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral

Esta publicação não é alojada por nós, é apenas uma referência bibliográfica. Onde posso encontrá-la?

Palavras-chave:

sanção penal caso julgado coimas execução custas judiciais processo judicial recurso processo penal pessoa colectiva contra-ordenações
Ficha técnica

Título: Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas

Autor(es): António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral

Editora: Almedina

Ano: 2003
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: D05-1479
Biblioteca Nacional: S.C. 97881 V.
Bibl. Pub. Mun. Porto: 3LC 001139
Univ. Coimbra | Bibl. Geral: 6-65-10-23
Univ. Católica | Bibl. João Paulo II: D-69/III MEN
Os dados desta publicação foram disponibilizados publicamente pelo Catálogo Colectivo das Bibliotecas Portuguesas - PORBASE - e pelas respetivas bibliotecas cooperantes.
Antes de se deslocar a uma das bibliotecas acima referidas, confirme que esta publicação se encontra disponível para consulta
Decisão