Processo de insolvência e ações conexas

O presente e-book visa reunir num único documento as intervenções levadas a cabo nas duas ações de formação contínua organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários sobre a matéria da Insolvência, no Plano de Formação 2012-2013 (13 e 20 de novembro de 2012) e no Plano de Formação 2013-2014 (16 e 17 de janeiro de 2014).

Tratando-se de uma das temáticas jurídica e socialmente mais relevantes o seu tratamento foi feito de forma pluridisciplinar e abrangente.

Os textos e vídeos recolhidos e agora apresentados neste formato abordam a tramitação dos processos de insolvência de empresas e de pessoas singulares, o processo de revitalização e a sua conjugação com o processo de insolvência, o incidente de qualificação de insolvência e o crime de insolvência dolosa (enquadrados no regime dos deveres dos administradores).

Considerando a atualidade da matéria nas várias jurisdições, é feita a análise das consequências da declaração de insolvência, quer nas relações laborais, quer nos crimes de insolvência e crimes societários, bem como as especificidades da sua investigação criminal.

Particular enfoque é ainda dado ao papel do Ministério Público no âmbito do processo de insolvência: entidades que representa; a questão particular dos trabalhadores e a articulação com as ações do foro laboral.

O e-book completa-se com uma atualizada e imprescindível recolha jurisprudencial de decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça sobre esta temática.

Os Tribunais portugueses estão repletos de processos em que estas matérias são objeto de litígio. Com esta publicação, o Centro de Estudos Judiciários procura alargar o âmbito dos destinatários das ações de formação em causa, disponibilizando a toda a comunidade jurídica mais este instrumento de trabalho que para todos se tem como útil.