Artigo

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da agência nacional de vigilância sanitária

Revista de Direito Sanitário, Vol. 18, No. 3, 43-61


Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes

Sinopse:


O presente artigo estuda a função de fiscalização da agência nacional de vigilância sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de controle deinfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. o estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da agência nacional de vigilância sanitária

Outras informações: Revista de Direito Sanitário, Vol. 18, No. 3, 43-61

Autor(es): Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes

Copyright (revista): CC BY-NC-SA

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p43-61

Decisão