Assembleia Eletrônica: Novo Paradigma Para O Ativismo Dos Acionistas Nas Companhias De Capital Aberto

Embora não seja um direito essencial, o direito de voto é, sem dúvida, o direito político de maior importância ao acionista que o detém, pois em permite a participação ativa nas deliberações sociais e eventualmente até o controle da companhia. Entretanto, especialmente nas companhias abertas em que o capital se encontra amplamente pulverizado entre inúmeros acionistas minoritários distribuídos pelo mundo, tem-se verificado que a mera garantia formal de ser convocado e poder deliberar nas assembleias gerais, não se mostra suficiente para garantir o ativismo dos minoritários. Tais razões – além do próprio perfil de investidor rendeiro que não pretende participar da gestão da sociedade, mas tão somente ter acesso livre às suas informações relevantes para a garantia da melhor avaliação dos riscos do negócio –, estão sediadas no custo econômico do exercício do direito de voto. Neste cenário, a adoção da assembleia eletrônica permite a diminuição e até mesmo a eliminação dos custos para a outorga de voto por procuração, apresentando-se como um novo paradigma ao ativismo acionista minoritário, em combate ao absenteísmo marcadamente presente nas companhias abertas.