Artigo

Sobre o Dano Moral Colectivo - Seis Tópicos (Apresentação do Livro de Felipe Teixeira Neto, Dano Moral Coletivo. A Configuração e a Indenização do Dano Extrapatrimonial por Lesão a Interesses Difusos na sua Dimensão Transindividual)

Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 3 (2014), No. 9, 6389-6419


Fernando Araújo

Sinopse:


Aquestão do "dano moral colectivo", especialmente a referida à lesão de interesses difusos, posiciona-nos directamente num dos focos da evolução contemporânea do Direito Privado – colocando em jogo diversos vectores que se entrecruzam, seja o da consagração ampla da ressarcibilidade de danos nãopatrimoniais, seja o do reconhecimento de interesses difusos ou homogéneos numa dimensão transindividual, seja ainda o da adaptação, ao universo do "Civil Law", de instrumentos de acção colectiva e de indemnização punitiva; seja também o da legitimação de formas de análise e problematização menos tributárias da tradição dogmática e mais sensíveis a uma ponderação tanto dos interesses económicos em jogo como da praticabilidade política das soluções colectivas propostas.

Ficha técnica

Título: Sobre o Dano Moral Colectivo - Seis Tópicos (Apresentação do Livro de Felipe Teixeira Neto, Dano Moral Coletivo. A Configuração e a Indenização do Dano Extrapatrimonial por Lesão a Interesses Difusos na sua Dimensão Transindividual)

Outras informações: Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 3 (2014), No. 9, 6389-6419

Autor(es): Fernando Araújo

Ano: 2014

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão