Guia Prático das Custas Processuais

Com a publicação do Guia das Custas Processuais o Centro de Estudos Judiciários prossegue a política de preparação e disponibilização de materiais formativos e profissionais a toda a comunidade jurídica. Preparação que, neste caso concreto, contou com a dedicada e profissional colaboração da Direcção-Geral da Administração da Justiça, através dos seus dirigentes e funcionários, e que contou ainda com a generosa colaboração e saber do Conselheiro Salvador da Costa, que muito nos honra.

O projecto da colecção dos Guias Práticos é facilmente explicável. Trata-se de colocar ao dispor de magistrados e de outros profissionais do direito materiais práticos que possam contribuir, pela sua qualidade, para a padronização de boas práticas da actividade judiciária, assim contribuindo para a certeza e a previsibilidade das decisões e para a confiança dos cidadãos na justiça. A publicação deste volume contou desde o início com a colaboração e entusiasmo de dirigentes e colaboradores da DGAJ. Neste caso, o projecto de um guia prático em matéria de custas processuais só faria sentido se dirigido igualmente e magistrados e a funcionários de justiça. A concretização desta obra foi longa, maturada, complexa.

O grupo redactor deu-se conta das ambiguidades e contradições de alterações legislativas aprovadas ao longo do tempo e de orientações e práticas frequentemente fragmentárias. A conclusão deste trabalho mais de um ano depois do seu início demonstra bem a necessidade de quadros normativos estáveis, os quais permitam que jurisprudência e a administração façam o seu trabalho sem permanentes sobressaltos das mutações legislativas casuístas.

O meu voto é o de que este Guia das Custas Processuais possa contribuir para a certeza do direito, para facilitar o trabalho quotidiano de magistrados e de funcionários ao padronizar boas práticas dos tribunais e orientações da administração judiciária. Ao Conselheiro Salvador da Costa, aos colaboradores da DGAJ e aos docentes actuais e antigos e aos colaboradores do CEJ devo uma especial palavra de agradecimento.

António Pedro Barbas Homem