Artigo

Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das leis ambientais locais em rio grande – rs

Revista JURIS, Vol. 12, No. 1, 53-70


Antonio Carlos Porciuncula Soler, Aline Lionardi, Celine Anadon, Guilherme Giacobbo, José Telles, Lucas Fernandes, Lucas Lopes

Sinopse:


O presente estudo oferece resultados preliminares da atividade de pesquisa na linha de direito ambiental, vinculada ao grupo transdisciplinar em pesquisa jurídica para a sustentabilidade (gtjus) , cujo objetivo é destacar alguns aspectos da lei orgânica municipal de rio grande (lom/rg), no que tange a matéria ambiental, a partir do disposto no capítulo iv, intitulado “do meio ambiente”, inserido no título iv – da defesa do cidadão, saúde e meio ambiente, considerando a perspectiva do chamado processo de globalização (ou globalizações) e seus efeitos na esfera local. para tanto, a metodologia consistiu na coleta e análise de dados e documentos junto a arquivos de órgãos públicos, organizações não-governamentais (ongs) e internet, bem como revisão bibliográfica, tendo como objetivo a confrontação de dispositivos ambientais da lom/rg com mandamentos constitucionais, considerando a produção legislativa ambiental local, a fim de tratar da compatibilidade legal e da sua eficácia. junto às considerações finais, serão apresentadas recomendações.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Notas preliminares sobre a lei orgânica municipal e a eficácia das leis ambientais locais em rio grande – rs

Outras informações: Revista JURIS, Vol. 12, No. 1, 53-70

Autor(es): Antonio Carlos Porciuncula Soler, Aline Lionardi, Celine Anadon, Guilherme Giacobbo, José Telles, Lucas Fernandes, Lucas Lopes

Copyright (revista): CC Outro

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