Artigo

Possibilidade de consideração dos direitos sociais como direitos fundamentais na expectativa subjetiva

Unoesc & Ciência - ACSA, Vol. 5 (2014), No. 1, 103-112


Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina

Sinopse:


O respectivo manuscrito trata acerca da possibilidade de se considerarem os direitos sociais como direitos fundamentais, assim como analisar a aplicabilidade deles na ótica subjetiva. ocorre, porém, que para a concretização dessa medida, o judiciário, órgão incumbido pela resolução da questão, obriga-se a analisar teorias edificadoras dessa atuação ativista, bem como a teoria da reserva do possível, a qual atua como limitadora desse feito. dessa forma, com base no fato de que a constituição garante a dignidade da pessoa humana, induzindo ao magistrado e ao estado a verificação de um mínimo existencial, sem o qual nenhum ser humano é capaz de subsistir de maneira digna, verifica-se que essa possibilidade não apenas é possível, como também é legítima, sendo edificada por meio do posicionamento jurisprudencial.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Possibilidade de consideração dos direitos sociais como direitos fundamentais na expectativa subjetiva

Outras informações: Unoesc & Ciência - ACSA, Vol. 5 (2014), No. 1, 103-112

Autor(es): Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina

Copyright (revista): CC BY-NC

Decisão