Artigo

Eutanásia no brasil: entre o código penal e a dignidade da pessoa humana

Revista de Direito Internacional, Vol. 5, No. 2, 165-186


Gabriella Sousa Da Silva Barbosa, Losurdo Federico

Sobre:

No brasil o atual código penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado.  a “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, iii/cf-88, e a proteção à vida, art. 5º, caput/cf-88, há uma nítida colisão de princípios. tendo-se por base o direito comparado e por plano de fundo o julgamento da adi 3.510 pelo supremo tribunal federal brasileiro e do projeto de lei nº 236/12 – novo código penal –, o qual tipifica a prática da eutanásia, analisa-se a possibilidade de não imputação de pena ao agente da eutanásia frente à interpretação constitucional.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Eutanásia no brasil: entre o código penal e a dignidade da pessoa humana

Autor(es): Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Losurdo Federico

Páginas: 22

Copyright (revista): CC BY

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