Artigo

Lógica Jurídica e Informática Jurídica. Da Axiomatização Deôntica às Estruturas Não-Monotónicas do Raciocínio Rebatível

Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 3 (2014), No. 2, 889-965


Fernando Araújo

Sinopse:


O crescente recurso a sistemas periciais (expert systems) na reprodução de padrões conceptuais e de regras de aplicação jurídicos tem tornado patente a insuficiência de mecanismos de inferência e de representações automáticas de conhecimento para abarcarem a inesgotável panorâmica referencial de que se alimenta o raciocínio humano — um caso particular, afinal, dos problemas associados à inteligência artificial. Isso tem determinado uma evolução no sentido: a) da progressiva sofisticação daqueles mecanismos, procurando-se uma emulação cada vez mais próxima dos “processos naturais”, mais dúctil, mais aberta à rectificação e à aquisição de conhecimentos; b) do abandono da ambição hiper-racionalista de recondução do raciocínio jurídico a uma axiomática pura (o sonho da “combinatória” leibniziana e do positivismo lógico), em favor dos objectivos mais modestos de formulação de programas de apoio à análise e à decisão jurídicas, mormente na gestão e conservação do “universo inflacionário” da informação normativa1; c) do aproveitamento das potencialidades ínsitas no crescimento exponencial da «sociedade de informação».

Ficha técnica

Título: Lógica Jurídica e Informática Jurídica. Da Axiomatização Deôntica às Estruturas Não-Monotónicas do Raciocínio Rebatível

Outras informações: Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 3 (2014), No. 2, 889-965

Autor(es): Fernando Araújo

Ano: 2014

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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