Artigo

O Direito à Privacidade na Era Digital: Existirá um Direito à Privacidade no Ciberespaço? Uma análise breve sobre a Idade Adulta do Direito à Privacidade

Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 1 (2019), No. 2, 201-235


Daniela Martins Pereira da Silva

Sinopse:


Os desafios que a sociedade contemporânea coloca ao direito à privacidade convocam o debate em torno dos limites que lhe são impostos. Será o direito à privacidade, como consagrado nos instrumentos jurídicos, suficiente para proteger os indivíduos dos perigos da Era Digital? Afigura-se necessário repensar os contornos e extensão daquele direito à luz do seu confronto com o direito à protecção de dados. A delimitação entre os novos contornos do mesmo (no qual se destaca a sua componente informacional) e o direito à protecção de dados não é isenta de dificuldades, como atesta a jurisprudência internacional. Poderá o Direito à Privacidade reflectir na integra o escopo do Direito à Protecção de dados?


Palavras-chave:


Índice:


1. Exposição do Problema. 2. Direito à Privacidade antes da Idade Adulta: 2.1. O Direito à Privacidade na Idade Adulta ou Era Tecnológica: a sua componente informacional no Ciberespaço; 2.2. Análise Crítica da Jurisprudência Internacional. 3. A Protecção da Privacidade por via do Direito à Protecção de Dados ou a Protecção dos Dados Pessoais como Reflexo do Direito à Privacidade? 4. Conclusões.

Ficha técnica

Título: O Direito à Privacidade na Era Digital: Existirá um Direito à Privacidade no Ciberespaço? Uma análise breve sobre a Idade Adulta do Direito à Privacidade

Autor(es): Daniela Martins Pereira da Silva

Páginas: 36

Língua: Português

Copyright: CC BY-NC-ND

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