Artigo

Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho/nanotechnology: the invisible technological revolution and the role of collective negotiation .

Revista Direito e Liberdade, Vol. 21, No. 2, 57-100


Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Maria Aurea Baroni Cecato

Sinopse:


A frequente inclusão de nanomateriais na indústria de alimentos, de cosméticos e de combustíveis inclui possíveis riscos à saúde humana que nem sempre são mensurados ou mencionados. a ausência de certeza científica acerca da lesividade ou não de tais substâncias não pode ser utilizada como fator permissivo para que tais materiais sejam manipulados sem o devido estabelecimento de um padrão mínimo de proteção cuja finalidade deve ser sempre resguardar a vida, a saúde e a dignidade da pessoa trabalhadora. na interface do direito ambiental com o direito do trabalho, o que se pretende propor é que a norma oriunda da negociação coletiva é mais adequada para disciplinar o uso desses novos materiais no ambiente de trabalho. para tanto, foi utilizado o método hermenêutico, fazendo uso da interpretação judicial-histórica com a utilização de dados que foram coletados no emprego da leitura relacionada à legislação e doutrinas relacionadas ao tema em comento. em conclusão, considera-se a necessidade de redefinição do papel das entidades sindicais, que deverão se revestir de sua responsabilidade socioambiental para defender a higidez de seus representados, bem como participar de forma efetiva da defesa do meio ambiente de trabalho, elaborando uma norma coletiva capaz de instituir critérios hábeis à criação de postos de trabalho decente.

Ficha técnica

Título: Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho/nanotechnology: the invisible technological revolution and the role of collective negotiation .

Autor(es): Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Maria Aurea Baroni Cecato

Páginas: 44

Copyright (revista): CC Outro

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