Artigo

Aplicação do dever de diligência ao contrato de agência

Revista Meritum, Vol. 14, No. 2


Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, José Carlos Jordão Pinto Dias

Sinopse:


O trabalho, estruturado em três capítulos, tem por escopo analisar a aplicação do dever de diligência, relacionado ao princípio da boa-fé objetiva, ao contrato de agência, sob a óptica do direito civil e do direito de empresa. o primeiro capítulo traz um panorama do contrato de agência e sua relação com a distribuição e a representação comercial. o segundo capítulo trata da diretiva n. 86/653/cee e a disciplina do contrato em alguns países europeus. o terceiro capítulo estuda a incidência do dever de diligência do agente na execução de suas incumbências sob a ótica da boa-fé objetiva. a pesquisa teve como método utilizado o dedutivo, partindo-se da premissa maior de que (i) a boa-fé objetiva e o dever de diligência são aplicáveis aos contratos em geral; (ii) o contrato de agência foi tipificado pelo código civil (premissa menor); e, assim, (iii) a boa-fé objetiva e do dever de diligência se aplicam a ele. a pesquisa é do tipo bibliográfica e documental.

Ficha técnica

Título: Aplicação do dever de diligência ao contrato de agência

Outras informações: Revista Meritum, Vol. 14, No. 2

Autor(es): Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, José Carlos Jordão Pinto Dias

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão