Artigo

A defesa especial dos direitos da personalidade: os instrumentos de tutela previstos no direito breasileiro

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 13, No. 1


Gustavo Rabay Guerra, Adriano Marteleto Godinho

Sinopse:


Os direitos da personalidade, enquanto direitos subjetivos de irrecusável magnitude, demandam a imposição de instrumentos de tutela que sejam hábeis à promoção da defesa das pessoas contra eventuais ofensas à sua própria dignidade. o propósito destas notas é o de apresentar, ainda que em poucas linhas, a amplitude dos mecanismos de tutela de tais direitos, tal como previstos no ordenamento jurídico brasileiro. para tanto, serão abordadas as noções gerais e as características dos direitos da personalidade, para que se possa, afinal, investigar de que maneira os diversos ramos jurídicos – especialmente o direito civil – propiciam o seu resguardo, em vida ou post mortem.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A defesa especial dos direitos da personalidade: os instrumentos de tutela previstos no direito breasileiro

Autor(es): Gustavo Rabay Guerra, Adriano Marteleto Godinho

Páginas: 30

Copyright (revista): CC BY-NC

Decisão