Artigo

A saúde como direito social fundamental na constituição federal de 1988

Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 2, 15-31


Mariana Siqueira De Carvalho

Sobre:

O artigo tem por finalidade estabelecer o contexto constitucional no qual se insere o direito à saúde. para isso, verifica-se como os direitos fundamentais estão dispostos na constituição federal de 1988, como os direitos sociais fazem parte desse rol e, finalmente, como o direito à saúde foi, pela primeira vez, tratado como direito social fundamental no ordenamento jurídico nacional. salienta-se, posteriormente, a necessidade de implementação do direito à saúde e alguns instrumentos realizadores, sem deixar de lado pontos polêmicos do tema proposto, como a aplicabilidade dos direitos sociais, a reserva do financeiramente possível e a importância de vontade política para a realização de políticas públicas.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A saúde como direito social fundamental na constituição federal de 1988

Autor(es): Mariana Siqueira de Carvalho

Páginas: 17

Copyright (revista): CC BY-NC-SA

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p15-31

Decisão