Artigo

O novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros: a Directiva (UE) n.º 2016/97, de 20-Jan., e a Lei n.º 7/2019, de 16-Jan., que a transpôs

Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 2, 169-198


Francisco Rodrigues Rocha

Sinopse:


Com data de 20-Jan.-20161, foi aprovada a Directiva (UE) 2016/97, do PE e do Conselho, sobre a distribuição de seguros (DDS). Trata-se, como já nos vêm habituando os órgãos da UE, de um documento relativamente longo, sobretudo quando comparado com a DMS2, com 41 páginas, das quais cerca de 10 de 79 considerandos, um articulado de cerca de 26 páginas com 46 artigos, e 3 anexos, respectivamente com 2, 1 e 2 páginas. [...]


Ficha técnica

Título: O novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros: a Directiva (UE) n.º 2016/97, de 20-Jan., e a Lei n.º 7/2019, de 16-Jan., que a transpôs

Outras informações: Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 2, 169-198

Autor(es): Francisco Rodrigues Rocha

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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