Working Paper

Inteligência Artificial e Direitos de Imagem


Vitor Palmela Fidalgo

Sinopse:


O presente texto corresponde, com algum desenvolvimento, à conferência apresentada no âmbito do Curso Avançado - Inteligência Artificial & Direito, organizado pela PLMJ, em 2018. O mesmo pretende abordar o impacto da inteligência artificial no Direito à Imagem. Ainda que singelo, o presente estudo tentará não se fixar, unicamente, numa seriação de problemas ou factos, como se de um estudo historicista se tratasse. Ainda que conscientes das dificuldades que se anteveem, somos da opinião que não existe, de facto, um “espaço livre de Direito”, mas sim um esforço hermenêutico na busca de soluções adequadas, que deverá ser levado a cabo pelo jurista. Será esse desidrato a que nos propomos.


Índice:


§ 1. Introdução

§ 2. A inteligência artificial e o Direito: panorâmica geral

§ 3. Os “velhos” novos problemas no âmbito do direito à imagem

§ 4. Novos titulares do direito à imagem?

§ 5. A imagem como dado pessoal: a tutela auferida pelo regime da proteção de dados

§ 6. Concretização dos limites à autonomia privada

§ 7. Considerações finais

Ficha técnica

Título: Inteligência Artificial e Direitos de Imagem

Autor(es): Vitor Palmela Fidalgo

Ano: 2018

Páginas: 24

Decisão