Artigo

Uso de placebos em pesquisas com fins comerciais: limitações jurídicas à luz do ordenamento brasileiro

Revista de Direito Sanitário, Vol. 17, No. 2, 138-159


Fernanda Schaefer Rivabem

Sinopse:


Muito se discutem as pesquisas em seres humanos com uso de placebos sob o ponto de vista bioético, em especial à luz dos princípios bioéticos da autonomia, justiça e equidade. no entanto, não desconsiderando a importância dessas discussões, o assunto deve ser pensado também sob seu aspecto jurídico, particularmente no que se refere às pesquisas com fins comerciais. o presente artigo, a partir de pesquisa bibliográfica interdisciplinar, tem por objetivo discutir, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como devem ser tratadas as relações jurídicas decorrentes das pesquisas com uso de placebos financiadas por laboratórios e farmacêuticas e como devem ser aferidas as responsabilidades em caso de danos provocados ao pesquisado.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Uso de placebos em pesquisas com fins comerciais: limitações jurídicas à luz do ordenamento brasileiro

Autor(es): Fernanda Schaefer Rivabem

Páginas: 22

Copyright (revista): CC BY-NC-SA

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p138-159

Decisão