Artigo

A admissibilidade da alienação em garantia

Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 1, 25-90


Gonçalo Albuquerque

Sinopse:


RESUMO: O objeto deste artigo pretende indagar sobre a admissibilidade do contrato de alienação em garantia no ordenamento jurídico português. Este artigo discute a validade dos contratos de alienação em garantia que não se sujeitam à regulação sobre os acordos de garantia financeira prevista no Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de maio. São analisados os primeiros obstáculos à sua validade, as figuras afins, a sua conexão ao negócio fi duciário e às garantias reais, a sua função e estrutura jurídica para, a fi nal, ser adotada uma posição informada sobre a validade ou invalidade do negócio. [...]


Ficha técnica

Título: A admissibilidade da alienação em garantia

Outras informações: Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Vol. 1 (2019), No. 1, 25-90

Autor(es): Gonçalo Albuquerque

Ano: 2019

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

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