Artigo

Pedidos para interrupção de gestação de anencéfalos: jurisprudência no estado de são paulo

Saúde, Ética & Justiça, Vol. 18, No. 2, 146-156


Marcia Vieira da Motta, Mônica Vieira da Motta Piacsek, Eliane Vieira da Motta Mollica, Ricardo Nusrala Haddad

Sinopse:


Em 2012, foi aprovada a legalização do término de gestações de fetos anencéfalos no brasil pelo supremo tribunal federal (stf). contudo, os tribunais brasileiros já vinham se posicionando neste sentido por vários anos, com destaque a atuação dos tribunais paulistas. o objetivo deste trabalho foi buscar o posicionamento e as justificativas que serviram de apoio às decisões referentes à interrupção das gestações de anencéfalos e observar na literatura dados referentes aos aspectos médico-legais envolvidos nas decisões. em são paulo, foram encontrados 30 acórdãos relacionados ao tema interrupção de gestação de anencéfalos, 9 favoráveis, 6 contrários ao aborto e 15 que não tratavam diretamente o tema. quando autorizado, o aborto foi realizado tendo como fundamentação jurídica: a) analogia com o aborto terapêutico ou com o sentimental; b) o direito à vida, à saúde, à intimidade, à dignidade e autonomia da gestante; c) a inexigibilidade de conduta diversa da gestante; e d) a equiparação do feto anencéfalo ao morto cerebral. já os negados, consideraram a primazia do direito à vida do nascituro e a ilegalidade da conduta. do ponto de vista legal, além dos artigos referentes ao aborto encontrados no código penal, foram citados os direitos fundamentais encontrados na constituição federal (1988), a lei no 9.434/97, lei no 8.069/90, a declaração universal dos direitos humanos (1948), declaração universal dos direitos da criança (1959), as resoluções do conselho federal de medicina - cfm nos 1.480/97 e 1.752/04, o pacto de são josé (decreto no 678/92), e a arguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf no 54 (2008).

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Pedidos para interrupção de gestação de anencéfalos: jurisprudência no estado de são paulo

Autor(es): Marcia Vieira da Motta, Mônica Vieira da Motta Piacsek, Eliane Vieira da Motta Mollica, Ricardo Nusrala Haddad

Páginas: 11

Copyright (revista): CC Outro

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