Artigo

Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro

Scientia Iuris, Vol. 21, No. 2, 182-213


Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

Sinopse:


O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito e discorrendo sobre a ausência de previsão de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da lei nº 8.245/91, que afirma a prevalência da autonomia da vontade nos contratos de locação em shopping center. em seguida, o trabalho expõe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudência e na visão do conselho administrativo de defesa econômica (cade). por fim, é realizado um estudo do caso sindicato dos lojistas de porto alegre x shopping iguatemi porto alegre e da cláusula de raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisões do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul e do superior tribunal de justiça com as conclusões dos autores sobre a decisão.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro

Outras informações: Scientia Iuris, Vol. 21, No. 2, 182-213

Autor(es): Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

Copyright (revista): CC Outro

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